Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010
As pensões dos regimes de segurança social foram actualizadas, com efeitos a partir de 01/01/2010, nos termos do Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro, e da Portaria n.º 1 458/2009, de 31 de Dezembro.
VALORES MÍNIMOS DE PENSÃO E COMPLEMENTOS - 2010
Os valores mínimos de pensão e complementos a vigorar no ano de 2010 constam do mapa seguinte:
Pensões e Complementos
Pensões do Regime Geral (Velhice e Invalidez Relativa):
(Número de anos de contribuições)
Até 14 anos € 246,36
De 15 a 20 anos € 274,79
De 21 a 30 anos € 303,23
De 31 e mais anos € 379,04
Pensões do Regime Geral (Invalidez Absoluta):
(Números de anos de contribuições)
Até 30 anos € 303,23
De 31 e mais anos € 379,04
Outras Pensões e Complementos:
Do Regime Geral:
Complemento de pensão por cônjuge a cargo (pensionistas anteriores a 1994) € 36,80
Complemento por Dependência:
- 1.º Grau € 94,77
- 2.º Grau € 170,58
Pensão do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas € 227,43
Complemento por Dependência (RESSAA):
- 1.º Grau € 85,28
- 2.º Grau € 161,09
Pensão Social €189,52
Complemento Extraordinário de Solidariedade:
- Pensionistas com idade inferior a 70 anos € 17,54
- Pensionistas com idade igual ou superior a 70 anos € 35,06
Complemento por Dependência
- 1.º Grau € 85,28
- 2.º Grau € 161,09
O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2010 mantém-se fixado em € 419,22.
NOVOS VALORES DAS PENSÕES
Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES – 2010
REGIME GERAL
- Pensões de montante igual ou inferior a € 628,83
- Pensões de montante superior a € 628,83 e inferior
ou igual a € 1 500,00
- Pensões de montante superior a € 1 500,00
1,25%
1,00%
Limites de Actualização
O aumento das pensões não pode ser
inferior a € 7,86.
Não são actualizadas.
No entanto, as pensões de valor entre
€ 1 500,01 e € 1 514,99 são aumentadas
para € 1 515,00.
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