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29 de janeiro de 2013

Associação Salvador

Processo de atribuição de apoios diretos e pontuais a pessoas com deficiência motora e comprovada falta de recursos financeiros.

O período de candidaturas para a Ação Qualidade de Vida 2013 encontra-se a decorrer até dia 8 de marçoClique aqui para ver obter mais informações, consultar o regulamento e aceder aos formulários de inscrição.

28 de janeiro de 2013

Guia para famílias na falência: como lidar com a insolvência


A PLMJ explica como se processa uma insolvência pessoal, os requisitos para pedi-la e os seus efeitos para a família 
Há cada vez mais famílias a considerarem a declaração de falência como opção para renegociar dívidas. O processo não é fácil, mas tem os seus méritos. E problemas. 

Como é que uma família pode demonstrar que está numa situação económica difícil? 
Uma família pode demonstrar estar numa situação económica difícil demonstrando não ser capaz à data de cumprir as obrigações vencidas ou estar numa situação de iminentemente deixar de as conseguir cumprir, por exemplo demonstrando que já não consegue pagar ou está na iminência de deixar de conseguir pagar as prestações do(s) empréstimo(s) contratados ou qualquer outra obrigação que sob si impenda à data. 

Quais são as consequências de abrir falência? No caso de um agregado familiar, todos têm de pedir? Ou só um? 
Dos efeitos mais relevantes pode apontar-se o insolvente ficar privado dos poderes de administração e disposição dos seus bens penhoráveis, ter o dever de se apresentar em tribunal e de colaboração com os órgãos da insolvência, o dever de entrega imediata de documentos relevantes para o processo, o dever de respeitar a residência fixada na sentença. Eventualmente, o insolvente poderá ter direito a alimentos à custa dos rendimentos da massa insolvente. A nível processual a declaração de insolvência impossibilita genericamente a instauração de ações executivas ou de cobrança contra o insolvente ou contra a massa insolvente, esta última apenas nos 3 meses seguintes à declaração de insolvência.. 
No caso de marido e mulher se encontrarem em situação de insolvência e não sendo o regime de bens a separação de bens, podem os dois conjuntamente apresentar-se à insolvência. 

Os demais membros do agregado familiar têm que se apresentar separadamente à insolvência. Para quem pede a insolvência: os bens são arrestados? Que bens? E se tiver casado em regime de separação de bens? 
Os bens do insolvente são apreendidos à ordem do administrador de insolvência, sendo afetados todos os bens suscetíveis de penhora. São impenhoráveis (e como tal insuscetíveis de apreensão), entre outros, as coisas ou direitos inalienáveis, os objetos cuja apreensão seja ofensiva dos bons costumes ou sem justificação económica, os objetos especialmente destinados ao culto público, os bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica, os instrumentos indispensáveis aos deficientes e os objetos destinados ao tratamento de doentes. 
No caso de o insolvente estar casado em regime de separação de bens, apenas são apreendidos os bens próprios do cônjuge que se tenha apresentado à insolvência. 


Fonte: Dinheiro Vivo 
Data: 2013-01-24 

Respostas dadas por Nuno Líbano Monteiro, Sócio Coordenador da Área de Prática de Contencioso, Reestruturações e Insolvências e Marta Pinto, Associada da Área de Prática de Contencioso, Reestruturações e Insolvências da PLMJ

24 de janeiro de 2013

Espetáculo Solidário


Serviços Mínimos Bancários


O Ministério da Economia e do Emprego e o Banco de Portugal assinaram um protocolo com seis instituições bancárias para disponibilização de serviços mínimos bancários a clientes particulares. 

Os clientes têm direito a aceder a um conjunto de serviços bancários a um custo reduzido, ou seja, os encargos cobrados anualmente aos clientes com serviços mínimos bancários não podem exceder 1% do salário mínimo nacional (equivalente a 4,85 euros, em 2012). 

Serviços mínimos disponibilizados: 

 • Abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem 
 • Utilização do respetivo cartão de débito 
 • Acesso a caixas automáticas e serviço de homebanking  
 • Levantamentos e depósitos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais.

Para aderir o cliente tem que: 
 • Assinar uma declaração em que afirme não ser titular de qualquer outra conta de depósito à ordem 
 • Movimentar com alguma regularidade a conta e manter um saldo médio igual ou superior a 5% do salário mínimo nacional (24,25 euros, em 2012). 

Para mais informações aceda a www.todoscontam.pt. Instituições bancárias aderentes: 
 • Banco Comercial Português 
 • Banco Espírito Santo 
 • Banco Português de Investimento 
 • Banco Santander Totta 
 • Caixa Económica Montepio Geral 
 • Caixa Geral de Depósitos.

Tertúlia – Rostos e Perfis da Exclusão Social


29 de Janeiro de 2013 – 14:30 – 17:30
Porto

A tertúlia “Rostos e perfis da Exclusão Social” é uma das actividades do projecto europeu Violência em Trânsito (*).  Em Portugal o projecto desenvolve-se na cidade do Porto, mais concretamente na Estação de São Bento e sua área envolvente, sendo este um território assumido como lugar de chegada e de partida ao coração da cidade do Porto; um lugar de oportunidades pelo seu valor patrimonial, cultural e sociológico. Ao mesmo tempo é um território marcado por um verdadeiro mosaico social de vários fenómenos de pobreza e exclusão social, semelhante a outros locais da cidade, muito embora com especificidades próprias relacionadas com problemáticas como o alcoolismo, toxicodependência, prostituição e população sem abrigo.

Objectivos
_ Analisar iniciativas de intervenção social concretas, implementados ou a decorrer, nas temáticas de alcoolismo, da prostituição, da toxicodependência e sem-abrigo
_ Debater e reflectir sobre os actuais modelos e formas de inclusão dos grupos vulneráveis à luz das políticas sociais actuais e consequentes desafios para a intervenção social na resposta a tais públicos

Convidados                                                                  
Leandro Soares| APF| Projeto 3 R (Reduzir Riscos e Reintegrar)
Margarida Soliz| Unidade de Alcoologia do Norte
Paula França| NPISA Porto
Sandrine Dias |APDES| Projeto INDOORS e Porto G
Moderação por Sérgio Aires (coordenador do Projeto Violência em Trânsito)   

entrada é livre, com inscrição prévia até 25 de Janeiro de 2013 para liliana.pinto@eapn.pt ou 225 420 808.


Sérgio Aires
Coordenador do Projeto Violence in Transit
EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
Rua de Costa Cabral, 2368
4200-218 Porto
Tel. 225 420 800  Fax. 225 403 250

Programa Estágios Profissionais abrange novos destinatários

IEFP
Com a publicação da Portaria n.º 3-B/2013, de 4 de Janeiro, é alargado o público-alvo do Programa de Estágios Profissionais, passando a abranger como destinatários, para além de jovens até 30 anos com qualificação de nível 4 ou superior e de adultos com mais de 30 anos à procura de novo emprego que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 2 ou superior, os desempregados, inscritos nos Centros de Emprego ou Serviços de Emprego dos Centros de Emprego e Formação Profissional, que integrem família monoparental ou cujos cônjuges, ou pessoas com quem vivam em união de fato, se encontrem igualmente desempregados.

Assegura-se, assim, melhores perspetivas de reconversão profissional e reinserção no mercado de trabalho a estes desempregados, através da realização de estágios de 9 meses em entidades empregadoras privadas com ou sem fins lucrativos.

Estes desempregados, quando participam no estágio, têm direito a bolsa mensal no valor do Indexante de Apoios Socais, a subsídio de alimentação e seguro, sendo as entidades que os acolhem comparticipadas pelo IEFP, IP a 100% no valor da bolsa e, dentro de determinados limites, no valor do subsídio de alimentação e do prémio do seguro.

Para mais informações consulte a Portaria n.º 3-B/2013, de 4 de Janeiro e o Regulamento do Programa.

Rastreio de Terapia da Fala - Gratuito!


15 de janeiro de 2013

Exposição "Imagens à Margem" & Grupo F21

Comemorações do 2.º Aniversário do Espaço Jovem

Sábado – 26/01/13

Espaço Jovem de Vizela

Programa:

10:00h Inauguração da Exposição "Imagens à Margem" seguida de visualização do vídeo da Amnistia Internacional sobre o projeto

Local - Espaço Jovem de Vizela


11:00h Debate/troca de experiências sobre Associativismo Juvenil – Associações juvenis e grupo F21

Local - Espaço Jovem de Vizela

12:00h Transmissão Atitude FM – Tema – Associativismo como instrumento de cidadania

Local - Espaço Jovem de Vizela – Sala 2 Espaço Jovem

13:30h Almoço comemorativo do 2.º Aniversário do EJV

Local – Cantina Centro Escolar de S. Miguel

16:00h Apresentação da peça "Carta" (peça e debate com duração de 1h30m) Teatro Fórum – Grupo F21

Local – Auditório BVV


21:00h – 24:00h Vizela Youth Sound Party

Local –Espaço Jovem de Vizela

"Conversas do Psi para Si"


Óprima! 2013

Encontro de Teatro do Oprimido e Ativismo
Braga :: 7 a 12 de fevereiro
filmes :: debates :: oficinas :: teatro-fórum :: intervenção
 
 
O que é o Óprima!2013 ?
O Óprima! é um encontro de Teatro do Oprimido e Ativismo, que se realizou pela primeira vez em 2012, em Lisboa, dinamizado por um conjunto de grupos e associações como a UMAR, os Estudantes por Empréstimo, o Teatro do Oprimido de Pombal, o grupo Sem Trilhos, o Ensaio sobre o Desemprego, o Movimento 12 de Março, a UMAR Açores e a cooperativa cultural Descalças.
Este ano, o Óprima! terá uma segunda edição, mantendo o mesmo espírito e os mesmos objetivos, mas descentralizando a sua realização para Braga, multiplicando as formações (com 4 oficinas de curta duração: introdução, ritmo e palavra, teatro jornal e teatro invisível), contando com a presença do Julian Boal para uma formação mais longa e criando novos espaços de debate e de diálogo.
 
A quem se dirige?
A todas as pessoas interessadas no ativismo social e político, a quem se interessa pela intervenção cultural e artística e a quem quer explorar o potencial do teatro na transformação da sociedade.
 
Onde e quando será?
O Óprima! 2013 acontecerá na cidade de Braga, entre 7 e 12 de fevereiro de 2013, durante as férias escolares do Carnaval.
 
Quem organiza?
Vários grupos e associações, entre as quais a UMAR, o Núcleo de Teatro do Oprimido de Braga, os Estudantes por Empréstimo, a associação Tartaruga Falante, a Associação Khapaz e o KSK. O Óprima! conta ainda com o apoio e a colaboração de outros grupos.
 
Quanto custa?
Precisamos que os/as participantes contribuam para as despesas associadas. Dado que queremos privilegiar a igualdade no acesso ao encontro, sugerimos uma contribuição progressiva em função dos rendimentos das pessoas.
Participação no conjunto das formações
Pessoas com rendimento abaixo dos 600 euros: 15 euros
Pessoas com rendimento entre 600 e 1000 euros: 40 euros
Pessoas com rendimento acima de 1000 euros: 70 euros
(nota: a oficina de Julian Boal já atingiu o número máximo de inscritos, havendo a possibilidade de as pessoas se inscreverem em lista de espera)
 
Participação apenas numa oficina de curta duração (preço por oficina)
Pessoas com rendimento abaixo dos 600 euros: 5 euros
Pessoas com rendimento entre 600 e 1000 euros: 10 euros
Pessoas com rendimento acima de 1000 euros: 20 euros
 
Vê aqui as oficinas de curta duração: http://oprima.wordpress.com/programa/oficinas/
 
Este ano o Oprima é cofinanciado pelo Programa Juventude em Ação, no âmbito do projeto "Acting in theatre, acting in citizenship".
 
 
Como pagar?
A inscrição e o pagamento devem ser feitos o quanto antes, dado o número limitado de vagas nas oficinas. Para isso, deves enviar e-mail com a Ficha de Inscrição que segue em anexo preenchida para o endereço encontro.oprima@gmail.com
Mais informações sobre o pagamento em:

Atelier de Decorações Natalícias


Durante o mês de Dezembro de 2012, o GAAS do RSI de S.º Adrião desenvolveu um Atelier de Decorações Natalícias, ao longo de várias sessões, no decurso das quais os/as nossos/as utentes desenvolveram competências decorativas, através da reutilização/reciclagem de diversos materiais (embalagens de leite, revistas, garrafas plásticas, jornal, trapos, etc.). 

O Atelier encerrou com uma atividade para crianças/jovens e respetivos progenitores, que consistiu na exibição de um filme natalício, lanche e entrega de presentes de Natal. 

Para mais informações, consultem o nosso Facebook:
         https://www.facebook.com/#!/rsi.s.adriao 

Bom Ano de 2013!

8 de janeiro de 2013

"Um outro mundo é possível(?)"

No âmbito do Óprima - Encontro de Teatro do Oprimido e Activismo que se realizará em Braga, do dia 7 a 12 de Fevereiro, convidamos artistas de todo o país para participar na exposição "Um outro mundo é possível(?)" que será inaugurada durante esse período.

Através da pintura, fotografia, desenho, escultura, instalação, fanzines, BD, vídeo, grafite, etc, pretendemos que os artistas demonstrem o seu ponto de vista utópico ou distópico acerca do mundo em que vivemos.

Os trabalhos podem ser individuais ou colectivos e a proposta é aberta a todo os participantes, sem limite de idades ou formação específica. TODOS SOMOS ARTISTAS!

A entrega está marcada para o dia 30 de Janeiro, contudo pedimos que se inscrevam até ao dia 15 de Janeiro, para podermos averiguar qual o espaço mais indicado para a exposição. Para tal, enviem a ficha de inscrição para:
nucleo.to.braga@gmail.com

"A cidadania plena só pode ser atingida através da arte, única ferramenta capaz de mudar a visão do mundo"
(Augusto Boal)
Gente das artes!
Vasculhem os vossos baús ou criem algo de novo :) 
"A estética é uma ferramenta de libertação" (Augusto Boal)

NÚCLEO DE TEATRO DO OPRIMIDO DE BRAGA
www.facebook.com/ntobraga

3 de janeiro de 2013

Debate - "«Um sonho de vida»: leitura feminina na prisão de Santa Cruz do Bispo"

O regresso dos Debates IS
Dando sequência aos Debates organizados pelo IS com o objetivo de discutir questões, conceitos e práticas da sociologia, realizar-se-á no próximo dia 8 de janeiro, pelas 17h30, na Sala de Reuniões da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, uma sessão intitulada "«Um sonho de vida»: leitura feminina na prisão de Santa Cruz do Bispo". 
Será oradora a Investigadora Associada do Instituto de Sociologia Paula Sequeiros. 
Seguir-se-á, como habitualmente, um debate alargado ao público.

A entrada é livre!

Instituto de Sociologia
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Via Panorâmica s/n
4150-564 Porto
Gabinete 251 (Torre B- Piso 2)
Telefone: 226 077 132 (extensão 3251)
E-mail: isociologia@letras.up.pt

WORKSHOP de Introdução ao Teatro do Oprimido

INSCRIÇÕES ABERTAS

4 e 5 de Janeiro

Festival NAA, Barcelos

Participação gratuita!


Nº de participantes: mínimo 10 / máximo 30

Workshop - Espaço Multiusos (ESAF)
sexta (4 Janeiro) 18h30 - 20h30 e 21h30 - 23h00
sábado (5 Janeiro) 10h00 - 13h00 e 14h30 - 19h30
Apresentação - Largo do Apoio
sábado (5 Janeiro) 22h00

Inscrições: andreiasruivo@gmail.com
                  www.facebook.com/festivalnaa

2 de janeiro de 2013

Seminário de Política Social e de Saúde na Terceira Idade


2013 "Ano Europeu dos Cidadãos"


Com a celebração do vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht, a 1 de Novembro de 1993, a Comissão Europeia propôs que 2013 fosse designado "Ano Europeu dos Cidadãos".


20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.
O objectivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. Mais especificamente, o objectivo do Ano Europeu consiste em:
* aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;
* aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;
* estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.
Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local. A Comissão tenciona igualmente reforçar a visibilidade dos portais Web multilingues «Europe Direct» e «A sua Europa» como elementos chave de um «balcão único» de informação sobre os direitos dos cidadãos da União, bem como o papel e a visibilidade dos instrumentos de resolução de problemas, como o SOLVIT, para que os cidadãos da União exerçam e defendam melhor os seus direitos.
Ligações úteis: