Sessões de Esclarecimento - Alterações ao Regime Jurídico do RSI

Nos dias 04, 06 e 07 de Setembro de 2012 o Gabinete de Atendimento e Acompanhamento Social do Centro Social da Paróquia de Polvoreira realizou sessões de esclarecimento sobre as alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, inerentes à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho e da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto. 

Nas sessões, a equipa expôs os trâmites inerentes à atribuição da prestação do RSI (nomeadamente a documentação obrigatória na fase de instrução), a forma de cálculo da prestação, as obrigações assumidas pelos beneficiários, o contrato de inserção, entre outros assuntos de relevo decorrentes da nova legislação, nomeadamente a apresentação do pedido de renovação da prestação do RSI a pedido do requerente. 

No decurso das sessões, os beneficiários puderam colocar as suas dúvidas e angústias relativamente à prestação de que beneficiam, bem como tomar conhecimento das alterações fundamentais que ocorreram. 
As sessões contaram com a presença de cento e treze beneficiários, tendo a duração de cerca de uma hora e trinta minutos por cada sessão.